STF forma maioria para tornar réu ex-assessor de Moraes no TSE

Com o voto do ministro Flávio Dino neste domingo (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.

Dino acompanhou os votos do relator Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Carmen Lúcia. Os ministros julgam no plenário virtual a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os votos podem ser inseridos até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.

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A PGR denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional; coação no curso do processo; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro está na Itália, onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele. A Procuradoria afirmou ao Supremo que Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Na avaliação de Paulo Gonet, os índicios reunidos pela Polícia Federal (PF) indicam que ele atuou para atender interesses pessoais e ainda de um grupo que age contra a democracia. Nas redes sociais, Tagliaferro tem destacado apoio de bolsonaristas.

No voto seguido pelos ministros Zanin e Dino, Moraes afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação são suficientes para a abertura de uma ação penal e mostram que o ex-assessor agiu para reforçar a “campanha de deslegitimação das instituições".