STF mantém condenações de acusados pela morte de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unianimidade, os recursos dos condenados pelo assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguira o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Os magistrados rejeitaram as alegações das defesas que apontaram omissões e contradições no processo, dentre as quais "acesso extemporâneo a prova". Os advogados afirmaram que o acesso às provas seria importante para a instrução do processo. As defesas também questionaram o veto ao depoimento de duas promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que atuaram no caso antes de ela passar para a Polícia Federal.

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"Para além da absoluta ausência de cerceamento de defesa, o embargante insiste em sustentar matérias preclusas, em virtude de terem sido exaustivamente apreciadas e decididas colegiadamente pela Primeira Turma desta Suprema Corte", diz trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Com a votação, ficaram mantidas as condenações de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar.