STF mantém, por unanimidade, restrição a emendas decidida por Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (16) manter as decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares.

O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, e os 11 ministros concordaram que os recursos das emendas só sejam liberados após o Congresso Nacional apresentar novos parâmetros e regras para que a aplicação dos recursos siga critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência.

PF nas ruas: Operação investiga contrato de R$ 15 milhões da merenda escolar em cidade baiana

subiu o tom

“Vou botar o nome ‘PEC de Wagner, Otto, Jerônimo e Wilson’”, dispara Coronel ao cobrar votação de proposta que reduz o INSS das prefeituras

Matéria em atualização