Política
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (28), o julgamento das mudanças realizadas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa.
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Conforme noticiou o portal Congresso em Foco, os magistrados analisarão se a reforma aprovada em 2021 enfraqueceu mecanismos de combate à corrupção e dificultou a responsabilização de agentes públicos por danos à administração pública.
A discussão na Suprema Corte gira em torno da exigência de dolo para caracterizar improbidade, a redução de sanções e alterações nos prazos prescricionais.
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