STF retoma julgamento sobre porte de maconha; saiba detalhes

A retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso próprio foi marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 17 de agosto. O placar do julgamento está em 4 a 0 para que o porte da droga, mas não de outras substâncias, seja descriminalizado.

O caso estava parado no STF desde 2015. Porém, com o voto do Alexandre de Moraes, teve continuidade no último dia 2. O ministro defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até 60 gramas, deixe de ser considerado crime.

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Os ministros do Supremo estão analisando a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006, que considera crimes os atos de “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”.