STF tenta barrar mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve evitar possíveis mudanças na Lei da Ficha Limpa que possam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A informação é da CNN Brasil.

A bancada da oposição vem se articulando para aprovar uma flexibilização da Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos, o que deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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De acordo com a publicação, apesar das tentativas, ministros do STF acreditam que Bolsonaro dificilmente vai conseguir reverter a condenação para disputar as eleições de 2026. Uma ala da Suprema Corte vê as possíveis mudanças na Lei da Ficha Limpa como inconstitucional, por violar o “princípio da proibição de proteção deficiente” em relação à moralidade e à integridade das eleições.

Além disso, outro ponto citado pelos ministros do STF é o de que, caso seja comprovado que a aprovação do projeto ocorreu por conta de uma articulação política específica para favorecer Bolsonaro, estaria caracterizado o desvio de finalidade.

Os membros da Suprema Corte já estão dialogando com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta não avance no Congresso.

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