STF terá que tomar mais uma decisão sobre Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que analisar um novo pedido relacionado a Adélio Bispo, que esfaqueou Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2018.

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ao STF um pedido da defesa para que Adélio seja transferido do presídio de Campo Grande (MS) para um hospital psiquiátrico.

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Política

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Em sua decisão, Salomão argumenta que, como a questão envolve o "direito subjetivo do inimputável de não ser mantido em estabelecimento impróprio", o caso "tem assento constitucional" e, por isso, deve ser julgado pelo Supremo.

“A matéria tem assento constitucional, pois diz respeito à harmonização entre o direito subjetivo do inimputável de não ser mantido em estabelecimento impróprio à sua condição e, de outro, à preservação de sua integridade física e à proteção da segurança jurídica, nos termos do art. 5º, XLVI, da Constituição Federal. Ademais, a controvérsia envolve princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito da coletividade à segurança pública”, diz o ministro na decisão, ao qual a coluna teve acesso.

Segundo informações do Metrópoles, a defesa de Bispo, em seu pedido ao STJ, argumentou que o presídio onde ele está detido “não possuiria condições infraestruturais e materiais de aporte às suas necessidades” e que isso violaria a Constituição Federal.

“(A defesa) defende que ‘a inexistência de local adequado para o cumprimento da medida de segurança, por falta de vaga ou qualquer outro motivo, jamais poderia equivaler à imposição de sanção mais gravosa do que aquela efetivamente determinada pelo juízo nos autos da ação penal correlata'”, diz Salomão na decisão.