STF toma atitude sobre recurso de Jair Bolsonaro por propaganda contra Lula; saiba detalhes

Um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que mira uma multa de R$ 90 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda irregular contra o presidente Lula (PT) durante a campanha presidencial em 2022 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do O Globo. 

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Os advogados de Lula sustentaram que Bolsonaro impulsionou vídeo de 30 segundos, que associava o petista à legalização do aborto no Brasil, com conteúdo negativo a seu concorrente, o que é vedado pela legislação eleitoral. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão, visando levar o caso ao Supremo.

No entanto, Alexandre de Moraes, na condição de presidente do TSE, negou em agosto passado o envio do recurso por não preencher requisitos necessários.

Diante disso, a defesa de Bolsonaro entrou com outro recurso, o chamado agravo em recurso extraordinário, cabível contra a decisão que o inadmite. O TSE determinou, então, a remessa ao STF para analisar se é pertinente. Se a Corte tiver entendimento contrário ao de Moraes, o mérito do caso poderá ser julgado.

Ainda de acordo com a coluna, os advogados de Bolsonaro alegam ausência de conteúdo negativo da propaganda, uma vez que “não se constata qualquer espécie, explícita ou implícita, de ofensa ou crítica individualizada a quaisquer dos contendores do pleito eleitoral”.

Ao chegar ao STF, o caso havia sido distribuído a Cristiano Zanin. O ministro, claro, se declarou impedido, visto que sua mulher atuou na defesa da campanha petista. Agora, está nas mãos de André Mendonça.