Suposta propina da Odebrecht marca novo embate entre governo e lava-jatistas

O Ministério da Justiça voltou atrás da versão anterior e comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que localizou a documentação que comprova que o governo brasileiro firmou acordo de cooperação com autoridades suíças para ter acesso a provas de pagamento de propina pela Odebrecht, de acordo com matéria de O Globo. 

A reviravolta reabriu o embate entre integrantes da Esplanada e defensores da Operação Lava-Jato.

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A polêmica se dá pelo fato de que as informações anteriores fornecidas pela própria pasta teriam servido para embasar uma decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou, na semana passada, todas as provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira. 

O ex-juiz Sergio Moro protocolou requerimento para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, se explique no Senado sobre o que chamou de “informações falsas” para obter “decisão favorável a Lula”. Dino rebateu e disse que a cooperação internacional só foi formalizada depois que as provas já estavam com os investigadores da Lava-Jato.

No novo documento, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à pasta da Justiça, diz ter localizado um pedido de “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys”, usado pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira para controlar os pagamentos indevidos a autoridades e políticos. 

O trâmite na pasta teria sido cumprido para municiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de leniência. Dino afirmou que o envio de novos documentos se deu após uma “busca complementar” nos sistemas da pasta. Segundo Dino, contudo, o acesso da força-tarefa a sistemas da Odebrecht no exterior se deu antes da cooperação ser formalizada. 

Segundo o ministro, agora caberá a Toffoli decidir se isso valida ou não as provas obtidas a partir dos referidos dados. "Provas foram obtidas sem a cooperação jurídica internacional regular. Foram usadas antes e posteriormente, um ano depois do uso das provas, é que houve a cooperação. Uma cooperação posterior é legal ou ilegal? Toffoli com certeza deve emitir decisão complementar sobre isso e nos cabe apenas aguardar", disse ao Globo. 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) aponta, por sua vez, que a força-tarefa teve ciência das informações por vias distintas e que não houve irregularidade. A associação dos procuradores afirma que, antes mesmo da celebração do documento, a Odebrecht já havia entregue dados de forma “voluntária”.