Delação da Odebrecht barrada no Brasil provoca processos em outros países

A Odebrecht virou alvo judicial após contestações de pagamento de propinas de US$ 788 milhões em 12 países. No entanto, no Brasil, o acordo de colaboração da empreiteira está com uso praticamente embargado. Do contrário, em vários outros países onde a companhia tinha atuação assídua, as revelações trazidas pelos executivos propagam cada vez mais as consequências políticas e judiciais.

Considerada a maior do país, a construtora firmou, em 2016, um compromisso de colaboração com autoridades brasileiras, da Suíça e dos Estados Unidos. À época, reconheceu o pagamento de propina. 

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Por outro lado, em março do ano passado, uma publicação postada em rede social de um órgão americano oferecia recompensa de US$ 5 milhões por informações  vinculadas a destinatários de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem. As informações são da Folha de S. Paulo.

Efeitos

Na última quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli barrou o uso de qualquer prova do acordo de leniência da Odebrecht em processos judiciais distribuídos pelo Brasil, ainda conforme a publicação.

Até então, o debate sobre a validade dessas provas ocorre de forma lateral em outros países, onde governos barram há anos disputas judiciais com a empreiteira brasileira, rebatizada de Novonor.

Ainda conforme a publicação, há tramitação recente de desdobramentos em, pelo menos, sete países da América Latina, bem como dos Estados Unidos. Entre eles o que sofreu mais impacto foi o Peru, que, em 2019, sediou o suicídio do ex-presidente Alan García, quando a polícia foi à casa dele para prendê-lo dentro da investigação sobre a empreiteira brasileira.