TCE-BA encontra fragilidades em relatório da Fundac e aplica recomendações

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou com recomendações as prestação de contas da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) referente ao exercício de 2020. A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quinta-feira (21).

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O Relatório de Auditoria encontrou fragilidade nas informações e controles essenciais na identificação dos bens imóveis da Autarquia; pagamentos por indenização, relativos a serviços prestados sem cobertura contratual; ausência de homologação pela comissão de monitoramento e avaliação do relatório técnico de monitoramento e avaliação; além de fragilidade no controle, acompanhamento e avaliação do termo de colaboração 04/2018.

As recomendações são para que realizem, com a maior brevidade, o levantamento e o controle dos imóveis para conhecimento administrativo e contábil dos bens imóveis da autarquia; tenham cuidado e zelo no preenchimento das informações no sistema Fiplan e realizem as correções para que haja coerência entre os dados financeiros e as entregas físicas da ação orçamentária 4832; e que aprimorem os mecanismos de fiscalização, acompanhamento e avaliação das prestações de contas dos instrumentos de parceria formalizados com organizações da sociedade civil.