TCE constitui comissão para solucionar conflitos entre Estado e empresa chinesa responsável pela construção da Ponte Salvador-Itaparica

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, determinou a constituição da Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos para intermediar a relação entre o Governo da Bahia e o consórcio chinês responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica. O ato que formalizou a criação do grupo foi publicado no Diário Oficial do tribunal desta segunda-feira (02).

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Segundo o documento publicado, a comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação de sua constituição, ou seja, a partir desta segunda (02), para elaborar proposta de solução.

No final de agosto, em um reunião na sede do TCE-BA, representantes do governo do estado e das empresas chinesas apresentaram ao tribunal um requerimento para que fosse instaurado um processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, com o objetivo de mediar a resolução das questões relacionadas à readaptação do contrato para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

O grupo é constituído por membros do governo da Bahia, das empresas que integram o consórcio chinês e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). 

Licitação

Licitada em 13 de dezembro de 2019, a concessão foi impactada pelo aumento extraordinário dos preços dos insumos da construção civil após a pandemia da Covid-19.  Desde esse período, foram feitos pedidos de reequilíbrio e aprimoramento contratual pelos chineses.

Por conta da complexidade da situação, os envolvidos pediram a intermediação do TCE-BA.