TCE entrega à ALBA parecer e relatório sobre as contas do governador Jerônimo Rodrigues

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Relatório e o Parecer Prévio emitidos pela Corte sobre as contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT), após apreciação na sessão plenária do último dia 06. Os documentos foram entregues pelo conselheiro-presidente, Marcus Presidio, e pelos conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto (vice-presidente) e Gildásio Penedo Filho (corregedor), ao presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

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Pela Constituição, embora seja o Tribunal de Contas o responsável pela análise e emissão de Parecer Prévio recomendando a aprovação ou desaprovação, cabe à Assemblea Legislativa julgar as contas do Poder Executivo do Estado.

Contas de 2023 de Jerônimo

O TCE aprovou as contas do governador relativas a 2023, primeiro ano de gestão, com três ressalvas, 137 recomendações,  seis alertas e cinco ênfases (assuntos que merecem atenção).

O tribunal indicou ainda que a administração estadual encaminhe um Plano de Ação, em até 120 dias, com as medidas para correção das fragilidades apontadas e prazos de implementação e respectivos responsáveis.

Rito na ALBA

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia irá publicar no Diário Oficial o Relatório, o Parecer Prévio e os votos em separado dos conselheiros, procedimento que inicia a tramitação na Casa e que será finalizado com a votação pelo plenário. 

O presidente da Alba, Adolfo Menezes, destacou a importância do rito formal entre TCE-BA e ALBA

“Para mim é um importante ritual, no qual a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas reúnem os seus trabalhos em torno do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo. Para mim é uma satisfação que o presidente Marcus Presidio e os conselheiros Antônio Honorato e Gildásio Penedo Filho tragam aqui este documento para darmos prosseguimento ao julgamento das contas. Agora será pautada uma nova sessão para que os colegas deputados coloquem em votação essas contas”, disse.

Marcus Presidio, presidente da Corte de Contas, definiu o Parecer Prévio sobre as contas do Poder Executivo ccomo um dos trabalhos mais importantes do TCE.

“O Tribunal de Contas emite o parecer prévio, mas quem fará o julgamento é a Assembleia Legislativa. Após a apreciação do Parecer pelos deputados, será então realizado o julgamento. É um momento de grande importância para o TCE/BA, que, por meio dos seus técnicos, auditores e membros, cumprindo o seu dever constitucional, faz a entrega deste trabalho à Assembleia Legislativa”, afirmou Marcus Presidio.