TCE/BA aponta inexecução de ações da Politica Estadual de Saneamento Básico

Após conclusão de uma auditoria realizada para verificar se o Governo do Estado executou adequadamente a Politica Estadual de Saneamento Básico (componente drenagem e manejo de águas pluviais urbanas) os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constataram o desalinhamento entre as prioridades previstas no Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (PEMAPES) e a redução de investimento realizado pelo governo estadual.

Segundo o TCE, Entre 2013 e 2024, foram aplicados R$ 624,5 milhões, o que representa 25% do orçamento total previsto, sendo que apenas Salvador (50%), Lauro de Freitas (49%), Lajedinho (0,6%) e Jacobina (0,4%) receberam recursos estaduais para implantação de sistemas de macrodrenagem.

SAIBA QUEM

Atrasos e risco de queda: Cantor famoso vai à Justiça após obra milionária

REJEIÇÃO DE MESSIAS

“O Brasil perde a oportunidade de ter um grande Ministro do Supremo”, diz André Mendonça sobre rejeição a Messias no Senado

Um dos focos da auditoria era analisar se as ações implementadas estão surtindo efeito como medidas preventivas, diminuindo os riscos e os danos causados por chuvas intensas.

Os audotires da Corte de Contas apontaram que municípios que sempre são afetados por chuvas fortes, como Ilhéus, Jaguaquara, Ibicaraí, Itabuna, Itaquara e Teolândia, não receberam investimento estadual no período analisado.

A auditoria indicou também que os indicadores propostos pelo plano, bem como suas metas, não foram monitorados e estão desatualizados, que não houve  implementação do Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico, prejudicando a consolidação de dados e de informações e que não existe um sistema de controle adequado, destinado ao monitoramento/avaliação com base em indicadores de desempenho válidos e confiáveis. 

• Para melhorar a gestão estadual, os auditores apresentaram determinações para cumprimento pelo Governo do Estado:
• Regulamentar a política de saneamento básico; atualizar o PEMAPES;
• Implementar o Sistema Estadual de Informações em Saneamento Básico. 

Bruno Ventim, coordenador responsável pelo trabalho, afirmou que o governo tem uma atuação insuficiente nos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbana.

“As irregularidades constatadas demonstram uma atuação insuficiente do governo estadual em relação aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, que seria um fator preventivo para atenuar os efeitos das fortes chuvas. A baixa execução das ações previstas no PEMAPES contrasta com o expressivo volume de recursos historicamente aplicados na reconstrução de casas, na recuperação de pontes e estradas, na restauração de equipamentos urbanos, etc. A não priorização de ações preventivas aumentou a demanda por atuações emergenciais, gerando ineficiência na alocação do recurso público e aumento do risco de perdas humanas", disse.

O processo agora segue para sorteio do Conselheiro-relator e os auditores propuseram o envio do relatório à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para conhecimento das situações apuradas.