TCE/BA desaprova contas e aplica multa a ex-prefeito de Canudos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), desaprovou a prestação de contas de um convênio firmado pelo ex-prefeito de Canudos, Genário Rabelo de Alcântara Neto, e decidiu pela aplicação de multa de R$ 2 mil ao gestor. A deliberação ocorreu em sessão ordinária nesta terça-feira (12).

De acordo com os conselheiros, a multa a Genário foi aplicada por ele ter utilizado, de maneira indevida, recursos municipais para quitação de débito imputado ao gestor público.

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O convênio, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Canudos, teve como objetivo a execução de serviços visando a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em ruas daquele município. Na sessão de hoje, também foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Conder.

Agora, as cópias dos autos serão encaminhadas à Prefeitura de Canudos, à Câmara de Vereadores de Canudos e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para que adotem as providências que julgarem cabíveis.

Alteração

Em dezembro do ano passado, os conselheiros do TCM/BA emitiram parecer pela rejeição das contas de governo e de gestão do ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto, relativas ao exercício de 2020.

Na ocasião, os membros da Corte consideraram as contas irregulares diante do desequilíbrio fiscal apurado no último ano do mandato, vez que os recursos deixados em caixa – R$ 2.213.394,67 – não foram suficientes para os pagamentos das obrigações de curto prazo no montante de R$ 3.800.427,69, em descumprimento ao estabelecido pelo artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Genário, na oportunidade, recebeu uma multa de R$ 5 mil.

Contudo, o ex-gestor municipal entrou com um recurso na mesma Corte, em abril deste ano, para que a decisão fosse modificada, o que acabou ocorrendo, com as contas passando de rejeitadas para aprovação com ressalvas.

Na oportunidade, o gestor apresentou documentação e comprovou que os recursos deixados em caixa – no montante de R$ 2.213.394,67 – foram suficientes para pagamento das despesas inscritas em restos a pagar no último ano do seu mandato – no total de R$ 2.096.792,86 –, em cumprimento ao previsto no artigo 42 da LRF.

A multa também acabou reduzida, passando de R$ 5 mil para R$ 4 mil.

Genário Rabelo de Alcântara Neto foi eleito prefeito de Canudos nas eleições de 2012, pelo PSD,m sendo reconduzido ao cargo no pleito de 2016, também no mesmo partido.

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