TCM-BA pune ex-prefeito baiano por irregularidades no transporte escolar

O ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto (PT), foi condenado nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), devido a irregularidades na contratação de uma empresa para prestação do serviço de transporte escolar durante o exercício financeiro de 2016.

O petista foi multado em R$ 9 mil e condenado a ressarcir os cofres municipais no valor de R$ 272.721,05, pelo pagamento de despesas com valor superior ao contratado pela prefeitura. Cabe recurso da decisão.

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O TCM identificou irregularidades na contratação da empresa “Piemonte da Chapada Transportes”, no valor global de R$ 1.879.941,77, apontando no termo de ocorrência uma inconsistência na quantidade de alunos transportados.

De acordo com o TCM, os relatórios apontavam 50 alunos transportados por um veículo do tipo sedan; 48 outros estudantes em um carro popular; e ainda 66 crianças transportadas em um utilitário esportivo. Todos esses veículos possuem capacidade máxima para transportar quatro passageiros.

João Gama Neto, em sua defesa, afirmou que os veículos realizavam transporte escolar mais de uma vez ao dia, para diversas localidades durante o período da manhã e da tarde, transportando os estudantes de uma localidade para outra, o que – no seu entendimento – justificaria a quantidade de alunos por veículo.

No entanto, para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, o gestor não apresentou a relação de alunos, nem mesmo o trajeto de localidades, local de origem e chegada, com as quilometragens percorridas, ou seja, nenhum documento que comprovasse suas afirmações, razão porque foi mantida a interpretação de irregularidade, quanto a possível superlotação dos veículos.