TCM define lista tríplice de auditores que será encaminhada ao governador da Bahia

Uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (4)) definiu a lista tríplice de auditores que será encaminhada ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para a indicação do novo conselheiro da corte. Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia definiram a lista com os nomes dos auditores Alex Cerqueira Aleluia, Antônio Carlos da Silva e Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. A lista será agora encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues que indicará o candidato de sua preferência para aprovação pela Assembleia Legislativa, antes da nomeação.

A principal condição levada em consideração para a definição dos nomes foi o da “antiguidade”, conforme determina a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro, José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado, foi indicado por “merecimento”, e de acordo com norma constitucional, os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.

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O rito e os critérios legais para a ocupação da vaga aberta no colegiado do TCM pela aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias, no último dia 16 de março, foram definidos em parecer elaborado pelo corregedor-geral do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que foi aprovado pelo Pleno da Corte. No documento ele destacou que, de acordo com Constituição Federal, com a Constituição do Estado da Bahia e o Regimento Interno do TCM, o cargo em aberto de conselheiro deve ser ocupado por um dos auditores da Corte.

O conselheiro observou que a legislação ordena que um terço dos conselheiros (ou seja, três dos sete conselheiros que compõem a Corte) será indicado pelo governador, sendo alternadamente, um deles membro do Ministério Público de Contas junto ao TCM; um integrante do corpo técnico de auditores, e o terceiro de livre escolha. A indicação dos outros quatro integrantes da Corte de Contas é de responsabilidade da Assembleia Legislativa.

Ele lembrou que o conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias foi escolhido, em 1994, na vaga destinada exatamente a auditor e pelo critério de “merecimento”, de acordo com a ata da sessão secreta que foi realizada à época para a definição da lista tríplice.