TCM descobre irregularidades na merenda escolar e aplica multa a prefeita de cidade baiana

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou a prefeita de Monte Santo, na região Norte do estado, Silvânia Matos (PSB), a pagar uma multa de R$ 2 mil, por irregularidades na infraestrutura e condições de oferta da merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental no ano de 2022. 

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou ainda que o município adote providências urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

PREVISÃO PARA COPA DO MUNDO

MAIS UM FRACASSO?! Economista que acertou últimos vencedores de Copa faz previsão bombástica para Seleção Brasileira

Fim de uma era

Famosa rede de lojas decreta falência e fecha todas as filiais; saiba qual

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

Os conselheiros levaram em consideração as conclusões do relatório de um auditoria do próprio TCM, após inspeção do órgão avaliar a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar no município de Monte Santo.

O relatório apontou a quantidade insuficiente de nutricionistas que atuam nas atividades de alimentação escolar, alto de cozinhas que não dispõem de espaço adequado para o preparo e distribuição da alimentação escolar, falta de água corrente nas torneiras de algumas unidades, sendo necessário o uso de baldes com água para lavar louças, utensílios e alimentos. Inclusive, em uma das escolas visitadas, cozinha e secretaria escolar dividiam o mesmo espaço físico. 

Entre as irregularidades, os fiscais do TCM também constataram a ausência de lavatório para higienização das mãos, a presença de infiltrações nas paredes e danos nos forros dos telhados, estocagem de alimentos de forma inadequada, armazenamento de alimentos com data de validade vencida na despensa/almoxarifado e na cozinha, acondicionados no freezer, entre outras.

Durante o julgamento, o Ministério Público de Contas foi favorável à aplicação de multa à gestora.

Ainda cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Monte Santo enviou nota se manifestando sobre o caso.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

No mês novembro do ano de 2022, o Município de Monte Santo recebeu a visita de técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), que tinham por objetivo avaliar a infraestrutura e condições de oferta da merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022.

Durante o procedimento, os técnicos visitaram as seguintes unidades escolares: São José (Fazenda Barreiras), Belo Monte (Povoado Muquém), Santo Agostinho (Povoado Lagoa do Mandacaru) e Santa Maria (Quilombo de Lage do Antônio).

O relatório apresentado pelo TCM/BA apontou a necessidade de melhorias na estrutura encontrada naquele exercício. O Município prontamente esclareceu os apontamentos ao Tribunal, destacando que àquela época (2022) vivenciávamos período pós-pandêmico e que, em virtude do longo período sem aulas, a retomada das atividades letivas demandava urgência.

Diante desta urgência, a retomada das atividades letivas ocorreu antes mesmo da conclusão do processo de reorganização e melhoria da estrutura das unidades de ensino do Município, o que era de extrema importância, haja vista o grave estado de depredação das unidades de ensino deixado pela gestão anterior.

Vale esclarecer que a reestruturação das unidades já foi devidamente finalizada, de modo que as melhorias sugeridas pelo TCM/BA foram integralmente implementadas.

Neste cenário, é possível afirmar que o Município de Monte Santo atualmente atende a todas as normas, regulamentos e recomendações dos órgãos de fiscalização, garantindo merenda escolar de qualidade e com a segurança necessária a todo o alunado da rede.

Por fim, a gestora municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência, a moralidade administrativa, e se coloca à disposição dos órgãos de controle e de toda a comunidade para realizar os esclarecimentos que se fizerem necessários".