Teixeira de Freitas: Vereador denuncia irmão prefeito de contratar empresa de coleta de lixo acusada de sonegar impostos

O vereador Marcos Belitardo (DEM) denunciou, nesta quarta-feira (26), o próprio irmão, o prefeito de Teixeira de Freitas (BA), Marcelo Belitardo, de contratar uma empresa de limpeza urbana acusada de sonegação de impostos.

Em vídeo publicado em sua rede social, Marcos alegou que a A.S Engenharia Ltda, responsável pela coleta de lixo no município, estaria sonegando impostos. A partir disso, foi gerado um processo na prefeitura. Em duas decisões, a gestão constatou a denúncia e aplicou uma multa de quase R$ 500 mil.

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No entanto, segundo o vereador, a prefeitura cancelou a multa aplicada. Com a decisão contraditória, Marcos Belitardo entrou com uma ação popular no judiciário, alegando ilegalidade, exigindo que gestão de seu irmão Marcelo cobre a penalidade da empresa.

"O judiciário de Teixeira de Freitas, com base nas provas e documentos que foram apresentados por nós [Marcos e advogado Almir] no processo, decidiu que a prefeitura tem que cobrar a multa da empresa e não pode cancelar, porque o cancelamento configura lesão ao patrimônio público", disse.

Ainda de acordo com o edil, o prefeito do município recorreu para suspender a decisão. "A decisão [de suspensão] favorece somente a empresa A.S Engenharia Ltda. e ainda assim a prefeitura recorre para o Tribunal de Justiça da Bahia", disse.

Marcos informou também que a decisão da desembargadora responsável pelo processo foi publicada nesta quarta e define a aplicação de multa para a empresa de limpeza, alegando que não tem "aparente justificativa ou motivação plausível", tornando-se, assim, "lesiva ao patrimônio público".

"A quem na prefeitura interessa recorrer de decisão que favorece somente a empresa A.S Engenharia Ltda? A minha atuação enquanto vereador é defender única e exclusivamente os interesses da população e defender, inclusive, o erário público", finalizou.

Ao BNews, o vereador reforçou que fará uma petição solicitando o cumprimento da sessão do juíz para investigar a ocorrência ou não da improbidade administrativa.

Após a publicação da matéria, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas enviou nota ao BNews informando que não houve cancelamento de recolhimento de imposto de empresa prestadora de serviço no município. "A empresa entendeu que, devido à natureza do serviço prestado, teria uma dedução no pagamento do ISS. O setor de tributos, da Secretaria de Finanças, ao fazer uma fiscalização que é padrão, verificou que não havia esse direito de redução, fazendo a cobrança dessa diferença no imposto que não foi pago e aplicando uma multa de 200% sobre este valor. Ou seja, a administração pública faz averiguações e aplicação de penalidade em caso de irregularidades. 

Ainda de acordo com a gestão, a empresa recorreu da decisão da multa de 200%, indicando que há hoje uma discussão no STF em relação ao teto dessa penalidade, que seria de 100%. O setor de tributos fez uma retratação e deferiu que a multa fosse aplicada no montante de 100%. 

"A empresa ingressou com novo requerimento solicitando a reavaliação desta penalidade, desejando que houvesse uma decisão por parte da instância superior na administração municipal. O procedimento ainda está em andamento, motivo pelo qual foi suspenso o valor lançado a título de multa do sistema tributário. Importante ressaltar que a prestadora de serviço já efetuou o parcelamento do valor devido a título de imposto não recolhido, inclusive estando em dia com o pagamento das parcelas", concluiu.

A reportagem também procurou a empresa A.S Engenharia. O texto será atualizado caso o posicionamento seja enviado.