Tic-tac: Saiba quando quando Rui Costa vai destravar PEC da Segurança e isenção do IR

Sem um acordo interno no governo e enfrentando oposição de alguns governadores, a PEC da Segurança deve ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias.

A previsão foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista à coluna Metropóles, na última quinta-feira (20). Ele afirmou que o texto está na fase final de elaboração.

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Rui Costa explicou que a cautela do governo em relação ao tema busca garantir "o menor nível de conflito possível", de modo a permitir que a PEC tramite no Congresso de forma ágil. Como já mencionado anteriormente, o ministro tem recebido críticas de membros do Ministério da Segurança Pública, que o acusam de "travar" a PEC da Segurança.

“Desde que ela foi apresentada, nós fizemos um roteiro, pactuado em reuniões de ministros com o presidente, que primeiro nós iríamos apresentar ao Congresso, apresentar os governadores e aguardar um tempo para os governados oferecerem sugestões. Essas sugestões chegaram. Fizemos nesse período do levantamento dos projetos que estão tramitando, não só de mudança da Constituição, mas mudança da lei em relação à questão da segurança pública. Estamos sistematizando isso para, nos próximos dias, ter uma reunião de apresentação dos textos finais ao presidente da República, para que ele possa, vamos dizer assim, homologar a versão final, tanto da PEC, como eventuais sugestões que a gente pode incorporar em projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado”, disse o ministro

Durante a entrevista, Rui Costa também adiantou que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Ele destacou que, embora a proposta deva ser aprovada ainda este ano, a isenção só entrará em vigor a partir de 2026, devido ao critério da anualidade.