Tirando vantagem? Ex-prefeito de cidade baiana é punido por superfaturar licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) puniu o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, conhecido como Toin do Bó (PP), por superfaturamento em contratos de licitações de 2019, com valores que ultrapassam R$ 1 milhão.

O certame teve como vencedora a empresa Comercial MSS Atacados e Serviços, cujo objeto era a “seleção das melhores propostas para fornecimento de material elétrico”, com valor inicial estimado em R$ 1,4 milhão.

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O conselheiro Plínio Carneiro Filho encaminhou o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja investigada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi solicitada a devolução de R$ 191 mil por parte do ex-gestor, além da aplicação de uma multa de R$ 2 mil.

Segundo a área técnica do TCM, a prefeitura de Presidente Tancredo Neves pagou R$ 191.745,21 por materiais elétricos com preços acima da média do mercado.

A decisão ressalta que, embora o ex-prefeito tenha afirmado não ter ingerência direta na elaboração do orçamento, ele não indicou, em sua defesa, quais agentes públicos seriam responsáveis pela planilha de custos com valores acima do mercado ou pela compra dos materiais superfaturados.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao se omitir e não identificar os responsáveis pelos danos ao erário, o gestor assumiu a responsabilidade pelas irregularidades, arcando com o ônus decorrente de seu dever de gerir corretamente os recursos públicos.

O BNews tenta contato com o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes. 

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