TJ indefere liminar pedida por ex-prefeito de Eunápolis; entenda

A desembargadora Maria de Fátima Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), indeferiu pedido de liminar do ex-prefeito de Eunápolis, Demétrio Guerrieri Neto, mais conhecido como Neto Guerrieri, que questiona decisão da Câmara Municipal que, em 2018, rejeitou as contas do exercício de 2015 do ex-gestor. A rejeição da liminar pode prejudicar a candidatura de Guerrieri a prefeito do município, ainda que o mérito não tenha sido examinado.

"Após análise sumária dos autos, afere-se, ao menos a priori, a ausência dos requisitos legais necessários à concessão da medida liminar requerida, sintetizados nos conceitos do fumus boni juris e periculum in mora", explicou a magistrada, na sentença.

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Apesar do indeferimento do pedido de liminar, Guerrieri registrou, também nesta quarta-feira (14), a sua candidatura a prefeito de Eunápolis. Ele poderá concorrer enquanto o processo que analisou as contas do ex-prefeito não tem uma decisão quanto ao mérito.