TRE-BA derruba vídeo que associa Rui Costa ao caso dos respiradores

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mandou derrubar um vídeo divulgado nas redes sociais que associava o ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa, a irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19.

A Corte determinou a remoção definitiva da publicação, aplicou multa de R$ 5 mil ao responsável pela divulgação do conteúdo e reforçou que a liberdade de manifestação política não autoriza a disseminação de informações falsas.

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A decisão tomada após ação apresentada pelo Avante, que acusou o autor da publicação de promover propaganda eleitoral antecipada negativa por meio da divulgação de conteúdo sabidamente inverídico.

Segundo a representação, o vídeo utilizava uma reportagem jornalística como suposta base para as acusações, mas distorcia o material original ao atribuir a Rui Costa fatos que não eram mencionados na notícia.

Relator do processo, o desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro destacou que o conteúdo publicado não se limitava à reprodução de informações veiculadas pela imprensa. Em seu voto, o magistrado apontou haver "absoluta desconexão" entre as acusações apresentadas no vídeo e a reportagem utilizada como referência.

Além da retirada definitiva do vídeo, o Tribunal determinou que a Meta seja formalmente oficiada para cumprir a ordem judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil até a efetiva remoção do conteúdo das plataformas administradas pela empresa.