Política
Reprodução / Instagram
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador José Antonio Encinas Manfré, negou os recursos especiais eleitorais da defesa de Pablo Marçal (PRTB). A decisão manteve a condenação do ex-candidato a prefeito de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha de 2024.
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Com a rejeição dos recursos, fica mantida a inelegibilidade de Marçal pelo prazo de oito anos e ele não pode disputar cargos públicos até 2032. O processo ocorreu em relação a monetização e a transmissão de conteúdos durante o período eleitoral por meio de perfis em redes sociais.
A decisão do presidente do TRE-SP impede o envio automático do recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa do candidato buscava reverter o acórdão que havia determinado a sanção na esfera estadual. Na nova decisão, presidente do tribunal também manteve multa de R$ 420 mil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também decidiu, por unanimidade, na última quinta-feira (20), impedir o acesso do candidato do PRTB à Presidência aos fundos eleitoral e partidário. Os ministros também impediram a participação de Marçal em campanhas na TV e no rádio e em debates. A medida tem caráter cautelar até que a Justiça Eleitoral analise o registro da candidatura do empresário.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que a candidatura de Marçal não preenche os requisitos de prova de filiação ao PRTB dentro do prazo legal. O órgão aponta que em abril, prazo final para um candidato estar filiado a um partido político para disputar a eleição de outubro, Pablo Marçal estava nos quadros do União Brasil.
Em nota, a assessoria de Pablo Marçal afirmou que a equipe jurídica dele analisa a decisão do TSE e os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE) para definir as "próximas providências".
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Veja a íntegra do comunicado divulgado pela assessoria de Pablo Marçal:
Recebemos, por meio de nosso corpo jurídico, informações sobre a decisão liminar proferida hoje pelo TSE.
Considerando a decisão liminar do TSE que suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, optamos por reorganizar a agenda de hoje enquanto o corpo jurídico analisa os próximos passos.
Reforçamos que a decisão não impede a livre atuação da imprensa, e Pablo Marçal seguirá disponível para entrevistas dentro da pauta editorial de cada veículo. Pedimos apenas compreensão para que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, tendo em vista os termos expressos da decisão judicial, que veda especificamente esse formato até nova deliberação
O corpo jurídico está analisando os argumentos da impugnação e da decisão liminar para a tomada das próximas providências, razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento.
Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro.
Equipe Pablo Marçal
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