TRF-2 concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson e aguarda decisão do STF; saiba detalhes

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu a prisão domiciliar ao ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, nesta quinta-feira (3). Entretanto, a decisão depende da liberação do Supremo Tribunal Federal (STF), já que Jefferson foi condenado pela entidade a nove anos de prisão por incitar atos antidemocráticos.

O ex-deputado federal enfrenta dois processos diferentes. O do TRF-2 envolve o caso do ataque a policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. As informações são da CNN Brasil.

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Já no processo do STF, Jefferson recebeu uma condenação de nove anos, um mês e cinco dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pena já está em vigor e, por isso, depende do Supremo para ser encaminhada ao regime domiciliar de forma imediata.

Além disso, o relator do caso, Alexandre de Moraes, determinou a detenção preventiva do ex-presidente do PTB. As condenações citadas estão vigentes, e impedem a ida de Jefferson para o regime domiciliar logo após o TRF-2 autorizar.

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O Tribunal Regional deliberou a domiciliar levando em consideração a “situação de extrema debilidade” de Jefferson, que após avaliação de um relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), detectou que o ex-parlamentar sofre complicações de uma infecção.

Mesmo com a autorização, o TRF-2 determinou que Jefferson não poderia utilizar as redes sociais, estaria impedido de sair do Rio de Janeiro e também teria suas posses de armas retiradas. Porém, ainda espera a decisão do STF.