Política
ReproduçãoPublicado em 30/10/2024, às 11h15 Rebeca Silva
O esquema de venda de decisões judiciais, identificado pela Polícia Federal (PF) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) envolve um processo que revela um prejuízo de R$ 178 milhões ao Banco do Brasil (BB), referente ao pagamento de honorários advocatícios aos filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva e ao advogado Felix Jaime Nunes da Cunha, apontado como lobista do esquema.
O valor, caso fosse um prêmio da Mega-Sena, seria o oitavo maior da história.
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Uma execução de dívida referente a um financiamento agrícola que foi contraído por um casal de Três Lagoas na década de 1990 – dívida essa que nunca foi paga – prescreveu em 2018, por falta de bens penhoráveis.
Em 2019, ao chegar ao TJMS, a dívida se transformou em um honorário sucumbencial de R$ 178 milhões, valor a ser pago aos advogados da ação.
A PF constatou que esses honorários sucumbenciais resultaram de uma decisão controversa sobre se o pagamento é ou não cabível.
Em primeira instância, entendeu-se que nenhuma das partes precisaria arcar com honorários, pois o caso foi prescrito e não houve vencedor.
Os advogados do casal devedor, recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honorários e, após se associarem aos envolvidos no esquema de venda de sentenças, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi então estabelecido.
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