Tribunal Militar já tem data para julgar recurso de Jair Bolsonaro

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da ministra Maria Elizabeth Rocha que negou o pedido para declarar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo suspeito de atuar no processo que pode resultar na perda de sua patente militar.

A defesa de Bolsonaro sustenta que o brigadeiro não teria imparcialidade para julgar o caso, alegando que ele já se manifestou publicamente sobre o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, essa conduta justificaria o reconhecimento de suspeição. As informações são da CNN Brasil.

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O pedido, no entanto, foi inicialmente rejeitado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, sob o argumento de que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais previstas para afastamento do magistrado. Diante da negativa, a defesa recorreu, e o agravo será agora analisado pelo plenário da Corte Militar.

Após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, o STM abriu procedimento para avaliar se ele é indigno ou incompatível com o oficialato, o que pode levar à perda da patente de capitão reformado. O processo não revisa a condenação criminal, mas analisa apenas o direito de manter a condição militar e os vencimentos associados ao posto.