Tribunal notifica secretário de Educação de Salvador após denúncia sobre pregão de quase R$ 10 milhões

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a notificação do secretário municipal de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas, e do presidente da Comissão Setorial Permanente de Licitação (COPEL), Albino Gonçalves, para que se manifestem diante de um contrato que aponta irregularidades no valor global de quase R$ 10 milhões. 

Segundo o Tribunal, a manifestação ocorre no envolvimento que diz respeito ao Pregão Eletrônico nº 005/2026, que tinha como objetivo a aquisição de fardamento escolar, com logomarca do Município do Salvador, distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino, por meio de Sistema de Registro de Preços, com vigência de 12 meses.

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O valor estimado da licitação é de R$ 9.676.228,31, dividido em dois lotes: R$ 8,7 milhões para o Lote 1 e R$ 967,6 mil para o Lote 2. Na denúncia apresentada ao TCM-BA, a empresa apontou uma série de supostas irregularidades, entre elas:

• A proibição genérica da participação de empresas em consórcio, sem justificativa técnica ou econômica; 
• A adoção do critério de julgamento por lote, em vez do parcelamento por itens;
• A disponibilização das especificações técnicas por meio de link externo (Google Drive), além de exigências consideradas excessivas;
• A obrigatoriedade de manutenção de conta-corrente exclusiva no Banco Bradesco para recebimento dos pagamentos; 
• O prazo de cinco dias úteis para apresentação de amostras e laudos laboratoriais; e o prazo de 30 dias corridos para a entrega definitiva dos produtos.

Apesar dos apontamentos apresentados, o tribunal ainda não decidiu se irá acatar a denúncia ou conceder a medida cautelar solicitada. Em despacho, o relator destacou que, diante da relevância e da gravidade das alegações, é necessário ouvir previamente os gestores envolvidos antes de qualquer deliberação. 

Considerando a relevância e a gravidade dos apontamentos apresentados pela Denunciante, entendo necessário, antes de decidir acerca da concessão ou não da medida cautelar, solicitar aos Denunciados que se manifestem a respeito dos fatos narrados na peça de ingresso”, registrou trecho da notificação.

Após o posicionamento do secretário municipal de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas e do presidente da COPEL, Albino Gonçalves, ou ausência delas,  processo retornará à relatoria para análise do pedido de tutela de urgência.

A reportagem do BNews buscou a Secretária Municipal de Educação (Smed) para compreender como os gestores irão se manifestar diante da notificação do TCM-BA. Em nota, Smed informou que "o Pregão Eletrônico nº 005/2026, que trata da aquisição de fardamento escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, por meio de Sistema de Registro de Preços, foi suspenso em 28 de fevereiro de 2026."

Ainda segundo a nota, a Smed "está analisando os termos da denúncia apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo em questão."

A secretaria disse ainda que vai adotar "as providências cabíveis para assegurar a plena regularidade do procedimento licitatório, em estrita observância à legislação vigente, em articulação com a Procuradoria Geral do Município de Salvador."

"A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos", conclui a nota da Smed.

Investigações anteriores

O nome de Thiago Martins Dantas já havia sido citado na investigação da Polícia Federal (PF) denominada Operação Overclean, que revelou detalhes de um suposto esquema de corrupção e fraude em licitações envolvendo diversas prefeituras na Bahia.

Conforme apurado pelo BNews, na Prefeitura de Salvador, segundo representação da PF, a organização criminosa (Orcrim) exerceria forte influência sobre Thiago Martins Dantas, com o apoio de outros envolvidos que ocupavam cargos públicos.

O grupo, que teria como um dos principais líderes o empresário Alex Parente, é suspeito de atuar na fraude do processo licitatório que resultou na contratação da empresa Larclean Saúde Ambiental, posteriormente contratada pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador.

Em manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) apontou a Larclean como uma das empresas de fachada que teriam sido criadas e utilizadas pela organização para movimentar recursos ilícitos e viabilizar o pagamento dissimulado de propina a agentes públicos.

Ainda de acordo com as investigações, a análise de comunicações interceptadas indicaria que Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, servidor da Secretaria da Educação, teria atuado no favorecimento da empresa Larclean em um processo licitatório voltado à contratação de empresa especializada no desalojamento e controle de infestação de pombos e morcegos.

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Em diálogos obtidos pela PF, Flávio Pimenta aparece, segundo os investigadores, orientando o empresário Alex Parente a suprimir exigências do edital, como a possibilidade de registro de preços, com o objetivo de beneficiar os interesses do grupo investigado.