TSE estabelece prazo para PRTB se pronunciar sobre candidatura de Marçal; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de três dias para que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) se posicione sobre a ação que contesta o registro de candidatura de Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo.

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O questionamento é embasado em um possível descumprimento do prazo estipulado em estatuto do próprio partido para o registro de Marçal como candidato.

A ação chegou ao gabinete da ministra e presidente do TSE Cármen Lúcia no início de agosto e faz parte de uma disputa interna pelo controle do partido, fundado nos anos 1990 por Levy Fidelix.

O processo estava em pausa até o último domingo (25), quando a ministra solicitou informações ao atual presidente do partido, Leonardo Avalanche, que foi acusado pela viúva de Fidelix de desrespeitar o estatuto e comprometer a democracia interna da sigla.

Cármen Lúcia também solicitou o parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o caso. A ação é subscrita por renomados juristas, incluindo os ex-ministros do TSE Sérgio Banhos, Carlos Eduardo Caputo Bastos e Carlos Horbach.