TSE garante cotas para candidaturas indígenas em recursos e tempo de TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (27) que é obrigatória a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e televisão para candidaturas indígenas.

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Ainda não está definido se a mudança valerá já nas eleições municipais de 2024 ou se será necessário um prazo maior para implementação. A área técnica do TSE produzirá um estudo de impacto sobre o tema, com a indicação da melhor data para a regra entrar em vigor. A tendência é que a aplicação não seja imediata.

Os ministros defenderam que a medida corrigirá desigualdades históricas e promoverá a inclusão dos povos indígenas na política, alinhada com as diretrizes do TSE. A regra já é aplicada para candidaturas de mulheres e negros.

A decisão foi tomada em resposta a uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) e acompanhada pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. As consultas ao TSE geram um entendimento vinculante, ou seja, valem como diretriz para partidos, candidatos e para a própria Justiça Eleitoral.