TSE mantém cassação de deputada que fez harmonização pessoal com verba eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (30) a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL/AP) por uso indevido de verba de campanha em um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. A decisão confirma entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que já havia decidido pela cassação por unanimidade em junho de 2024.

Relator do recurso no TSE, o ministro André Mendonça apontou que ficou comprovado o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear despesa pessoal. Ele também destacou a emissão de nota fiscal falsa para dar aparência de legalidade ao gasto, classificando a conduta como afronta à moralidade administrativa e à transparência eleitoral.

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Segundo Mendonça, o caso compromete a integridade do processo eleitoral e a legitimidade do mandato. "Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar", afirmou. Além da cassação, foram mantidas a nulidade dos votos, a retotalização e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A ex-deputada afirmou que irá recorrer, alegando irregularidades no processo. "Existem várias nulidades no processo que precisam ser sanadas. Estão cassando um diploma que não mais existia", disse. Ela também negou responsabilidade pelas transações: "Estou sendo condenada por transação bancária de terceiros". Segundo o Ministério Público Eleitoral, R$ 9 mil teriam sido repassados, em duas transferências no mesmo dia, a um cirurgião-dentista a partir de verba de campanha.