TSE marca julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível; entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou, para o próximo dia 22 de junho, o julgamento do caso que pode tornar inelegível pelo período de oito anos o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A ação de investigação judicial eleitoral foi aberta pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder, devido ao caso em que o então presidente da República convocou embaixadores de todo o mundo para expor falsas fragilidades do sistema eleitoral brasileiro.

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Em abril deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, com uma peça assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Segundo o MPE, o discurso do ex-presidente atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e resultou em uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.

Essa é a primeira das 16 ações que tentam retirar Bolsonaro do jogo político e, embora não seja considerada a mais robusta, ganhou força com provas extras autorizadas pelo corregedor, ministro Benedito Gonçalves, como a minuta golpista de decretação de Estado de Defesa para melar as eleições e os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro.

No TSE, Bolsonaro será julgado pelos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano Neto e André Tavares. Se for considerado inelegível, ele pode recorrer à própria Corte Eleitoral ou alegar a violação de um preceito constitucional e bater às portas do Supremo Tribunal Federal (STF).