TSE suspende candidatura ao Senado de Deltan Dallagnol

Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os atos de campanha de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques foi proferida em uma tutela cautelar apresentada contra o registro da candidatura.

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Segundo a coluna de Milena Teixeira, do portal Metrópoles, o pedido foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que questionaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).A Corte regional havia deferido o registro de Dallagnol para a disputa ao Senado.

O ministro justificou a existência de plausibilidade no recurso e considerou presente o risco de dano ao processo eleitoral caso a candidatura permanecesse em campanha enquanto a questão sobre a elegibilidade ainda estivesse em discussão.

A liminar impede o recebimento e o uso de recursos públicos de campanha, além da realização de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e de outros atos de campanha, como a participação em debates.

O ministro fundamentou a sua medida com base em uma decisão anterior do próprio TSE, tomada em 2023, quando Dallagnol teve o registro de candidatura a deputado federal indeferido nas eleições de 2022.

Na ocasião, o tribunal entendeu que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, com o objetivo de evitar a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade.

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