URGENTE: Binho Galinha é preso após dois dias foragido

O deputado estadual Binho Galinha foi preso nesta sexta-feira (3), de acordo com uma fonte do BNews. A informação foi confirmada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).  O deputado estava foragido desde a última quarta-feira (1º), quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal.

O parlamentar é suspeito de chefiar um esquema em diferentes frentes criminosas, como lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, receptação de bens, tráfico de armas e associação ao tráfico. Galinha se entregou em Feira de Santana e foi escoltado por mais de 20 policiais e promotores até Salvador, onde ficará custodiado.

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Mesmo já respondendo a processos, Galinha teria mantido o comando das atividades por meio de empresas de fachada e interpostas pessoas.

A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 9 milhões em patrimônio dos envolvidos e suspendeu o funcionamento de uma empresa usada para movimentar recursos ilícitos.

Procurados pelo BNews, as assessorias de imprensa e jurídica de Binho Galinha emitiram notas sobre o caso (leia abaixo).

O que diz a assessoria de imprensa

Nota à imprensa

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) se apresentou na tarde desta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP), em Feira de Santana. Acompanhado por advogados, ele foi encaminhado para Salvador onde permanecerá à disposição da Justiça.

O parlamentar reforça que tem colaborado com as autoridades desde o início das investigações e reafirma sua confiança na Justiça, destacando que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo.

Binho Galinha também ressaltou que continuará prestando todas as informações necessárias e confia que a verdade será restabelecida, reafirmando o compromisso com o devido processo legal.

O que dizem os advogados

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

A defesa do Deputado Estadual KLÉBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA “BINHO GALINHA”, vem a público, por meio de sua defesa técnica,
prestar os seguintes esclarecimentos a respeito dos fatos recentemente veiculados na imprensa.

1. O Deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo.

2. A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso. A Lei de Organização Judiciária prevê que para esta matéria somente a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana/BA teria competência para o processamento, fato que, inclusive, foi reconhecido pela própria magistrada na audiência de custódia, que
pretende superar e revogar a lei, ao fundamento de um ato de designação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

3. A decretação da prisão de seus familiares (pai, mãe e irmão) é uma ação desproporcional e desumana. A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto noEstatuto da Criança e do Adolescente.

4. A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior Tribunal de Justiça.

5. A operação da última quarta-feira foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao Ministério Público, com pedido de providências de investigação.

6. A instauração de um novo inquérito policial para “aprofundar a investigação de fatos pretéritos” apenas corrobora a ausência de provas, a franciscana pobreza probatória do acervo que foi produzido. Com a instrução processual da denúncia original já em fase final, tal procedimento é um artifício que demonstra a fragilidade e a inconsistência das acusações, acusações e narrativas que
não resistem a qualquer exame cuidadoso.

7. O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente perseguição.

8. Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados.

9. Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que, de forma verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos.

GAMIL FÖPPEL
OAB/BA 17.828 OAB/RJ 215.181
OAB/DF 54.130 OAB/RN 1.250-A
OAB/PE 01.052 OAB/SP 449.778

ROBSON OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 37.002

O que diz o Ministério Público da Bahia

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, foi preso nesta sexta-feira, dia 3, ao se entregar ao Ministério Público da Bahia em Feira de Santana. Ele estava foragido desde a deflragração da 'Operação Estado Anômico' no último dia 1°. 

Uma equipe de 20 agentes policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA cumpriram o mandado de prisão preventiva e escoltou o parlamentar até Salvador, onde ele ficará custodeado.  

Binho Galinha é apontado como líder de organização criminosa, que inclusive adota práticas milicianas, com atuação principalmente na região de Feira. Segundo investigações das operações 'El Patrón' e 'Estado Anômico', o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas. 

O parlamentar já responde a duas ações penais, denunciado em fevereiro deste ano e em dezembro de 2023 pelo MPBA, em decorrência da ‘Operação El Patrón’, por lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. 

A ‘Operação Estado Anômico’ teve o objetivo de aprofundar as investigações da ‘El Patrón’ sobre a organização criminosa, que possui uma estrutura complexa, com divisão de tarefas entre seus membros, incluindo policiais militares. 

No total, dez pessoas foram presas, entre elas João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado, e Mayana Cerqueira da Silva, sua esposa, também já denunciados pelo MPBA. Como desdobramento da ‘El Patrón’,  até o momento 15 pessoas já foram denunciadas pelo MP por envolvimento com o grupo criminoso liderado pelo deputado.

Leia também: Caso Binho Galinha: Entenda a Operação Estado Anômico, que terminou com nove presos e deputado foragido