URGENTE: Congresso impõe derrota ao Governo Lula com derrubada de vetos a 'PL da devastação'

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que instituiu a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidada de 'PL da devastação'. A Câmara registrou mais de 260 votos pela rejeição de 24 vetos, enquanto no Senado esses mesmos pontos receberam 50 votos (número superior ao mínimo necessário de 257 deputados e 41 senadores para que um veto seja derrubado).

Durante a análise, parlamentares do PT solicitaram votação separada de 27 itens, e um destaque apresentado pelo Psol também entrou em avaliação. Esses 28 pontos seguem em exame pelas duas Casas.

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Inicialmente, seriam analisados 59 vetos, mas um acordo entre líderes adiou a deliberação de sete deles, todos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), atualmente regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda em tramitação.

Além disso, o Congresso rejeitou seis dos 30 vetos impostos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso das remunerações do Senado, os parlamentares decidiram restabelecer integralmente o texto original aprovado pelo Legislativo.