URGENTE! Fux derruba decisão de Dino sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia autorizado a publicação de um post do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, volta a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o conteúdo seja retirado das redes sociais.

A decisão de Fux foi tomada após pedido apresentado pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que questionou a decisão de Dino. O ministro também determinou que a questão seja submetida ao plenário do STF, que deverá analisar o caso nesta quarta-feira (30).

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O conteúdo publicado por Tabet dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!” Mendonça havia considerado que a postagem continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e apresentava informação que poderia interferir na formação da vontade do eleitor.

Dino havia derrubado a decisão de Mendonça no domingo (27), após recurso apresentado pela defesa de Tabet. Para o ministro, a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e não apresentava, naquele momento, elementos suficientes para justificar uma restrição à liberdade de expressão e religiosa.

Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que sua determinação tem caráter provisório e busca preservar a competência do plenário para decidir sobre o conflito. “Esta decisão não julga a causa de ninguém”, escreveu o ministro, acrescentando que não estava decidindo se a publicação era lícita ou se a decisão do TSE era correta.

Fux também criticou a forma como Dino havia interferido na decisão do TSE, afirmando que o ministro do STF teria julgado “causa alheia” e cassado decisão de outro tribunal em processo envolvendo partes e fatos diferentes. O próprio Dino já havia encaminhado sua decisão para análise do plenário do STF, enquanto o caso passou a envolver decisões provisórias conflitantes entre ministros das duas Cortes.