Vai ser solta? Flávio Dino toma decisão após pedido da defesa de Deolane Bezerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, rejeitou uma eclamação constitucional apresentada pela defesa de Deolane Bezerra contra a prisão preventiva da advogada. 

No parecer, emitido neste domingo (24), Flávio Dino afirma que não há ilegalidade na detenção para conceder liberdade à empresária. Deolane é apontada como integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

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O magistrado apontou que o instrumento jurídico não poderia ser utilizado para saltar etapas processuais ou substituir os recursos cabíveis nas instâncias inferiores. 

“Não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, afirmou Dino. Ele pontuou que, “nas hipóteses de descumprimento da decisão, a ferramenta a ser utilizada é o recurso, e não a reclamação”, disse Dino. 

A defesa de Deolane tem argumentado que a manutenção da prisão da advogada seria ilegal, uma vez que ela possui uma filha menor de idade. Porém, o Supremo considerou evidência de lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado, além de apontar o risco de fuga. 

Deolane foi presa na manhã de quinta-feira (21) no Âmbito da Operação Vérnix, que também mirou familiares de Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC).