VENDE-SE! Prefeitura cobra R$ 16 milhões para liberar rua para construção de condomínio

A Prefeitura de São Paulo propôs a venda da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, localizada nos Jardins, por R$ 16 milhões.

O projeto de lei 673/2025, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal, visa transformar a travessa em propriedade vendável, permitindo a construção de um condomínio de luxo na área de 647 m².

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A iniciativa despertou questionamentos quanto à sua legalidade e ao cumprimento da função social da venda de vias públicas. Especialistas apontam que a alienação de um espaço urbano desse tipo pode infringir a Constituição, que determina que a propriedade deve cumprir sua função social. 

Segundo informações do Uol, o advogado Rodrigo Costamilan ressalta que o poder público precisa fundamentar a desafetação e comprovar a ausência de utilidade coletiva no uso da travessa.

A Prefeitura argumenta que a negociação atende ao interesse público, alegando que a via não interfere na mobilidade urbana, uma vez que não possui ligação com outras ruas.

A gestão municipal sustenta que a transferência direta é válida, já que o local servirá apenas aos imóveis adjacentes.