Política

Vereador de Lauro de Freitas sofre derrota na Justiça e tem condenação por contestar resultado de eleições na Câmara; entenda

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Tenóbio (PSC) disputou presidência da Mesa Diretora e recebeu apenas dois votos  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Youtube

Publicado em 16/12/2022, às 14h50 - Atualizado às 14h59   Cadastrado por Eduardo Dias


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O vereador da cidade de Lauro de Freitas, Gabriel Bandarra (PSC), o Tenóbio, foi condenado a pagar cinco 5 salários mínimos em processo no qual ele constestava o resultado das eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Munícipio. 

Na decisão, na qual o BNews teve acesso, assinda pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, Hosser Michelangelo Silva Araújo, o magistrado ressaltou que "ficou evidente que as normas legais e regimentares foram respeitadas pela autoridade coatora, não havendo indício de irregularidade no processo eleitoral da Mesa Diretora. Igualmente, não há que se falar em prejuízo ou lesão a direito, na medida em que a sessão contou com a presença de todos os parlamentares, inclusive o impetrante, tendo se desenrolado o processo eletivo com a regular participação destes".

Na interpretação do ato que condena o vereador, o juiz ainda afirmou que Tenóbio teria agido com a "tentativa de alterar a veracidade dos fatos, com o intuito de induzir o Juízo a erro, denota-se a litigância de má-fé," destaca.

Na sessão ordinária realizada na quarta-feira (7), a vereadora Naide Brito leu todo o processo e Tenóbio afirmou que vai recorrer da decisão. 

O vereaddor havia disputado a eleição para a Presidência da Mesa, mas recebeu apenas dois votos, contra 18 da vereadora Rosenaide Carvalho de Brito, que foi eleira. Houve apenas um voto em branco.

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