Vereador de Salvador quer vetar informações sobre crianças trans em escolas e unidades de saúde

O vereador César Leite (PL) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal de Salvador (CMS) para vetar exposição de cartazes ou materiais com conteúdos relativos à identidade de gênero de crianças trans nas escolas municipais e em estabelecimentos de saúde da capital baiana. A proposta foi encaminhada à casa legislativa na quarta-feira (1º). 

No documento é determinado vedação em unidades de ensino e de saúde municipais a exposição, distribuição de cartazes, vídeos ou qualquer material visual e informativo com mensagens relacionadas ao tema. 

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No texto é argumentado que os conteúdos podem conter “referências que possam induzir crianças à mudança de sexo ou identidade de gênero”.

Entre as informações proibidas estão: 

I - As que promovam, incentivem ou orientem sobre procedimentos de mudança de sexo; 

II – Que contenham informações acerca do uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia ou qualquer tratamento voltado à transição de gênero em crianças; 

III – Que façam referência a cirurgias de redesignação sexual ou intervenções médicas correlatas

IV – Que apresentem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo ou indução à alteração da identidade de gênero por parte de crianças

De acordo com o vereador, o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento da lei serão dos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal. 

Ambientes em que estão proibidas de conter conteúdos relativos à identidade de gênero de crianças trans: 

I – Áreas de recepção e espera; 

II – Consultórios médicos e de enfermagem; 

III – Corredores, salas de triagem e demais dependências acessíveis à população; 

IV – Salas de aula e bibliotecas; 

V – Quadras esportivas, pátios, refeitórios e demais áreas de convivência estudantil;

VI – Salas da direção, coordenação pedagógica e secretaria escolar; 

VII – Auditórios, laboratórios e demais espaços destinados a atividades educacionais ou extracurriculares

O que são pessoas transgênero

Pessoas transgênero, ou trans, possuem identidade de gênero diferente do que lhes foi atribuído no nascimento. Em alguns casos, pessoas trans passam por terapias homonais hormonais e procedimentos cirúrgicos para alinhar o físico à identidade de gênero.

Proibição

Em abril de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans. No texto, o órgão vetou o início do tratamento com hormônios antes dos 18 anos e procedimento cirúrgico antes dos 21. 

A resolução foi aprovada por unanimidade em plenária pelos 28 conselheiros do CFM.