Vereador quer limitar venda de cordão de girassol em Salvador; entenda

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode limitar a venda de cordões de girassóis na capital baiana. O texto, de autoria do vereador André Fraga (PV), a comercialização do item será permitida apenas por entidades e órgãos autorizados pelo poder público municipal, responsáveis pela distribuição às pessoas com deficiências, mediante apresentação de laudo médico comprobatório.

O cordão é um reconhecido símbolo internacional que identifica pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não são facilmente percebidas à primeira vista na sociedade. O adereço é visto como um símbolo de inclusão e acessibilidade que facilita a identificação de pessoas que podem precisar de apoio extra ou compreensão em situações do dia a dia.

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O cordão foi criado no Reino Unido pela Hidden Disabilities Sunflower e é utilizado em diversos países para identificar pessoas com deficiências tidas como invisíveis.

Na justificativa da proposta, Fraga reconhece que o cordão possibilita que as pessoas tenham acesso a um atendimento mais humanizado e prioritário em espaços públicos e privados, garantindo uma maior inclusão e respeito aos seus direitos. "No entanto, a comercialização indiscriminada do Cordão de Girassol tem gerado um problema crescente: pessoas sem deficiência têm adquirido e utilizado indevidamente o símbolo, comprometendo sua credibilidade e dificultando o reconhecimento das pessoas que realmente necessitam desse instrumento de acessibilidade", afirma.

"A proibição da comercialização indevida do Cordão de Girassol tem como propósito garantir sua legitimidade e preservar sua função social, evitando o uso indevido por pessoas que não possuem a necessidade real do símbolo", acrescenta o vereador.

Caso um estabelecimento seja flagrado vendendo de forma irregular o cordão, o projeto prevê, inicialmente, advertência e multa de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise dos vereadores.