Vereadora de Salvador consegue renovação de medida protetiva contra irmão; saiba mais

A vereadora de Salvador, Marcelle Moraes (União Brasil), conseguiu a renovação da medida protetiva contra o irmão dela e ex-vereador Marcell Moraes. A decisão foi da juíza Ana Claudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher de Salvador, que tomou como base a Lei Maria da Penha.

Marcelle entrou com o pedido de medida protetiva contra o irmão em janeiro de 2023, alegando que Marcell teria comportamento agressivo e controlador. A vereadora alega que foi vítima de violência moral e psicológica, que são apurados pela unidade da Delegacia da Mulher (Deam), em Brotas.

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A magistrada entende ainda que a medida protetiva não tem prazo definido e que é válida até que uma sentença judicial assim aponte. "Com vistas a evitar a reiteração da prática de violência doméstica contra a vítima e levando em conta a palavra da vítima, mantenho as medidas protetivas anteriormente deferidas, as quais deverão vigorar até que não sejam mais necessárias", argumentou a magistrada.