Vereadora trans pode ser cassada por ausências em sessões da Câmara; saiba mais

A primeira vereadora trans eleita em Niterói (RJ), Benny Briolly (PT) tem até dez dias úteis para apresentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal uma justificativa para as 33 faltas registradas em sessões em 2025. O prazo termina em 13 de maio. 

A parlamentar foi noticiado oficialmente na semana passada. A nova etapa faz parte do processo do pedido de cassação contra Benny Briolly de autoria de Allan Lyra (PL). De acordo com o vereador, a edil teria se ausentado sem justificativa em um terço das 99 sessões ordinárias realizadas no período citado. 

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“Todo trabalhador sabe que, se faltar ao serviço sem justificar, pode sofrer consequências. Na Câmara não pode ser diferente. Comprovei que a vereadora faltou sem justificativa a um terço das sessões ordinárias de 2025, com base nos relatórios de frequência e nas atas das sessões. Agora ela tem direito à ampla defesa no prazo de dez dias úteis. Mandato público exige responsabilidade e respeito com a população”, disse Allan Lyra. 

Em nota, a defesa de Benny afirmou que as ausências da vereadora foram justificadas e protocoladas junto à Câmara. 

As faltas ocorreram durante o período em que a parlamentar passou por procedimento cirúrgico, com afastamento médico formalmente recomendado e comprovado por documentação idônea. A defesa também ressalta que, mesmo diante da orientação de repouso, Benny compareceu a diversas sessões sempre que apresentou melhora em seu estado de saúde, demonstrando compromisso com o exercício do mandato. Dessa forma, não há qualquer configuração de faltas injustificadas, condição indispensável para eventual aplicação de penalidade prevista na Lei Orgânica do Município”, cravou a assessoria em nota. 

Dentro da Câmara, Benny pode ainda deixar a Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara após um pedido feito pelo vereador Fabiano Gonçalves (Republicanos), presidente da comissão. Ele argumenta que Benny Briolly ultrapassou o limite de faltas nas reuniões da comissão desde o início do ano.

O regimento interno da Casa determina que os integrantes das comissões podem ser substituídos caso acumulem três faltas consecutivas ou cinco intercaladas sem justificativa.