Vereadores denunciam prefeito de Filadélfia ao TCM por suposta contratação de empresa fantasma

Prefeito de Filadélfia, no centro-norte da Bahia, Lourivaldo Pereira Maia (União Brasil), é acusado por vereadores do município de improbidade administrativa, nepotismo e crime de responsabilidade, em um processo de contratação de suposta empresa fantasma.

Louro Maia, como é conhecido, foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) pelos vereadores Natanael Mota (PDT), Gilmar Cardoso (PT), Jair Barbosa (PL) e Misael Alves (PDT). O BNews teve acesso ao documento enviado à Corte.

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A empresa em questão é a Fabiana Rodrigues Pinheiro Ltda, que foi contratada em setembro de 2022 para divulgação de notas e agendamento oficial do gabinete do prefeito. O acerto foi feito por meio de processo licitatório comandado pela Secretaria de Administração, com valor previsto de R$ 242 mil. Três aditivos (em fevereiro e março de 2023, e em abril de 2024) resultaram em um montante total de R$ 648.981,19 em pagamento à companhia até maio de 2024.

A questão é que os valores posteriores teriam sido acrescidos de forma irregular, já que o custo inicial previsto no contrato só poderia ser incrementado em até 25%, mas os aditivos vão muito além desse limite, sem que haja uma justificativa adequada ou que a empresa tenha passado por outro processo licitatório.

Mais um ponto da denúncia feita pelos vereadores é que a empresa contratada tem endereço registrado na casa do neto do prefeito, motivo pelo qual ele é também acusado de nepotismo. Mas há ainda outra incongruência neste quesito: a proprietária da companhia, Fabiana Rodrigues Pinheiro, seria moradora, na verdade, de Curitiba (PR) e não teria qualquer vínculo comprovado com o município de Filadélfia.

O documento encaminhado ao TCM ainda argumenta que os pagamentos foram realizados irregularmente, porque não houve comprovação dos serviços prestados.

A divergência entre os endereços, além da suspeita de que a companhia não teria realizado os serviços para os quais foi contratada foram pilares da denúncia à Corte de suposta empresa fantasma.

Há ainda outros dois pontos fundamentais na denúncia. O primeiro deles é que o pregoeiro do município, responsável pelos processos licitatórios, é Edson Luis Leite de Araújo, que também é colocado como contador da empresa de Fabiana Rodrigues - o que representa uma violação dos princípios de isonomia e competitividade previstos na Lei de Licitações.

O segundo ponto é que o responsável por autorizar os pagamentos foi secretário municipal de Finanças, André Luis Ribeiro Maia, que é sobrinho do prefeito - mais uma situação de nepotismo dentro do caso.

O que ele diz

Ao BNews, Louro Maia afirmou que recebe milhares de contratos para assinar e que não faz a leitura deles, já que confia nos processos feitos pelo seu secretariado.

“Quando é solicitado um serviço, se faz a licitação. Quando vem para a minha mesa, eu não analiso. E eu não conheço [a empresa], como não conheço a maioria dos fornecedores da prefeitura. E olhe que nós ainda somos os que gastamos menos em toda a região”, disse o prefeito.

Mesmo após ser questionado sobre o endereço da sede da companhia ser o da residência de um neto seu, Maia manteve o posicionamento. “Eu não procuro saber de onde é. Eu não sabia”, insistiu.

Louro Maia ressaltou que quem geriu todo o processo licitatório foi o secretário de Administração à época, Adecy Batista (PSD), que hoje é pré-candidato a vice na chapa de oposição, encabeçada pelo ex-prefeito Antônio Barbosa Júnior (PSD).

O postulante do atual gestor para as eleições de 2024 é Doutor André (PRD). Maia não pode concorrer, porque já está no segundo mandato consecutivo - ao longo dos anos, ele foi eleito para o cargo em cinco oportunidades.

Louro Maia também enviou ao BNews o ofício em que Adecy comunica a contratação da empresa, informa qual será o serviço e pede a assinatura do prefeito. Mas mesmo atribuindo a culpa ao ex-secretário, o chefe do Executivo municipal afirmou que o contrato será mantido.

“A empresa foi paga direitinho, está em dia com a prefeitura nos serviços prestados e esse valor de aditivo é a renovação anual. Não tem motivo para romper com eles”, disse.

Esquiva de um lado e do outro

Adecy Batista deixou a Secretaria de Administração há quatro meses, quando rompeu com Louro Maia. Ao BNews, o ex-secretário disse que fez a solicitação da demanda do serviço e passou cada parte do processo aos setores competentes dentro da prefeitura.

“Primeiro para o setor de compras, que faz a cotação do preço, depois o controle interno, que avalia a licitação. O jurídico, então, dá o parecer, e depois vai para a homologação do prefeito. Depois, o setor de finanças faz o pagamento. A Secretaria de Administração só requisitou o serviço. Toda a execução do processo não é com o secretário, até porque tem a segregação de função. O secretário não faz o processo”, pontuou Adecy.

Também questionado sobre a incongruência dos endereços, o ex-secretário disse: “eu fiquei tão surpresa quanto todo mundo”.

O BNews entrou em contato com o TCM-BA para um posicionamento e aguarda retorno do tribunal.