VÍDEO: Alice Portugal sai em defesa das emendas PIX e diz que repasse de verbas alvo do STF é "legítimo"

Em meio a cruzada instaurada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, contra as transferências especiais — as famosas emendas PIX — devido à falta de transparência no mecanismo, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) saiu em defesa dos repasses os classificando como “legítimos”.

A edição do BNews Premium do último domingo (29) já havia trazido que a deputada foi a parlamentar que mais enviou cifras (R$ 600 mil) através desta modalidade para o município de Itacaré, no Sul baiano — que foi uma das 32 cidades baianas notificadas pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à falta de transparência e prestação de contas a respeito da destinação dos recursos.

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Durante a cerimônia de posse dos eleitos em 2024, ocorrida nesta quarta-feira (1º) na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Alice Portugal citou que as emendas PIX enviadas por ela não possuem nenhuma irregularidade e defendeu a manutenção do uso do mecanismo.

“As emendas são legítimas. As minhas, por exemplo, são emendas que precisam ser liberadas para terminar obras, para fortalecer as universidades, para fortalecer os hospitais, o custeio de saúde dos municípios. Mesmo caso da maioria dos deputados. Você teve uma minoria que o Supremo identificou e precisa ser pesquisado. Como é que você põe emenda em outro estado? Como é mesmo esse mecanismo? São essas atipias. Então a gente não pode generalizar e criminalizar um elemento do orçamento, não é?”, destacou a deputada federal.

Confira a o trecho da fala da deputada federal Alice Portugal:

No total, mais de R$ 45 milhões foram enviadas para cidade baianas sem uma destinação clara — o que fez com que o MPF avisasse que as gestões municipais tinham até o dia 31 de dezembro para registrar eventuais contratações decorrentes do recurso via emendas PIX e efetuar a prestação de contas na plataforma Transferegov, do Governo Federal. 

As emendas PIX têm sido pauta constante após Flávio Dino instaurar uma “caça às bruxas” contra o mecanismo sob a justificativa de falta de transparência — o que resultou numa auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Além disso, na última segunda-feira (23), o ministro autorizou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e abertura de investigação da Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do valor.