VÍDEO: Câmara Legislativa confirma aumento salarial de deputados distritais em votação de segundos

Após uma votação de apenas 15 segundos, nesta terça-feira (17), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que confirma o aumento salarial dos deputados. A partir do dia 1° de fevereiro de 2025, os parlamentares vão receber o valor de R$ 34.774,64. 

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A sessão aconteceu no plenário da Casa. O aumento, que havia sido aprovado via decreto legislativo em 2022, já estava sendo pago aos parlamentares, de forma escalonada, desde 2023.  

O valor dos salários dos deputados distritais é fixado em 75% da remuneração dos deputados federais, de acordo com a Constituição. O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2022, o aumento para ministros do Supremo, deputados federais, senadores e presidente da República. Isso permitiu o reajuste para os parlamentares do DF. 

A votação da medida aconteceu em decorrência de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento exigia a aprovação de um projeto de lei. Todos os 22 deputados presentes na casa foram a favor da medida, e as comissões de Assuntos Sociais, Economia e Justiça deram parecer favorável. 

"O único objetivo do projeto foi resolver uma questão de natureza formal, sem qualquer aumento no valor, isto é, os valores postos no projeto são exatamente os mesmos que estão em vigor desde o dia 23 de dezembro de 2022", informou a CLDF, por meio de nota. 

"O projeto de Lei aprovado ontem não contém nenhum aumento no subsídio dos Deputados Distritais. Sua única finalidade, como dito, foi resolver uma questão meramente formal”, completou o órgão.