Votos recebidos pelo PSDB são anulados após TSE reconhecer fraude

Nesta terça-feira (20), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para o cargo a vereador na cidade de Itaberaba, na Bahia. A decisão ocorre após o reconhecimento de fraude à cota de gênero por parte do partido na disputa ao cargo em 2020.

Com a decisão, também ficam cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos eleitos a ele vinculados. Além disso, o Plenário determinou o recálculo do quociente eleitoral e partidário, declarando ainda a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, das candidatas Lucineide Machado, Kelly Kiara e Joanice Santana.

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À época, o PSDB lançou 18 candidatos a vereador nas Eleições 2020 no município, fraudando a cota de gênero mediante o lançamento de três candidaturas femininas supostamente fictícias. O relator, contudo, entendeu que não houve manipulação no uso da cota de gênero nem prova robusta para configurar fraude com a finalidade específica de burlar a legislação. “não cabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório”.

Com informações do TSE*