Zanin suspende convocação de militares no Mato Grosso; entenda

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar  polêmica. Trata-se de uma suspensão de futuras nomeações e convocações de aprovados em um concurso da Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT). Essa decisão contempla uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi proposta pela Procuradora-Geral da República (PGR).

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Essa ADI faz um questionamento em cima das legislações do Mato Grosso que fixam porcentagens para mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. As leis estabelecem ofertas às mulheres de 20% das vagas previstas no edital para o concurso da PM e 10% no concurso voltado para os bombeiros.

De acordo com o ministro, essa legislação 'afronta a constituição'. "Parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", disse o ministro ao examinar a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Na sua decisão, o ministro entendeu que era necessário uma tomada de decisão urgente uma vez que existem diversos concursos da área já em fase de nomeações.

Em razão da excepcional urgência, defiro o pedido cautelar, para o fim de suspender futuras convocações de candidatos aprovados nas etapas dos concursos públicos para os cargos de soldado e oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso, decorrentes dos Editais nº 003/2022, 004/2022, 006/2022 e 007/2022, de 5.1.2022, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, até o efetivo julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade", decretou Zanin.

Com isso, todas as convocações estão suspensas até que essa ADI seja apreciada e julgada pelo STF. Apesar dessa necessidade, ainda não há uma previsão de quando esse julgamento acontecerá no Supremo. Com informações da coluna Grande Angular, do Metrópoles.

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