Zé Cocá defende frente ampla para aprovar redução da alíquota do INSS das prefeituras

O prefeito de Jequié e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), defendeu nesta sexta-feira (14) a ampliação de uma frente no Congresso em defesa da PEC que reduz pela metade a alíquota que os municípios pagam ao INSS. Sua fala ocorreu durante participação em uma edição do Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, em João Pessoa, que reuniu os presidentes das associações municipalistas da região.

"É sempre muito proveitoso esse diálogo porque discutimos questões que são comuns aos municípios do Nordeste e fortalecemos nosso jeito de fazer política. Hoje, uma das nossas prioridades é ampliar a frente no Congresso Nacional em defesa da PEC que reduz pela metade a alíquota que os municípios pagam ao INSS para retomar a capacidade de investimento, sobretudo dos pequenos municípios da região. Acretido que a gente sai daqui com o compromisso de pressionar ainda mais os nossos deputados por essa aprovação", afirmou.

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Durante o encontro, outras pautas também foram levantadas, como o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% para cobrir as despesas com o piso da enfermagem e o marco legal da geração de energia limpa.

De autoria do deputado federal Cacá Leão (PP), a PEC 14/2022, d aguarda a apreciação do relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Paulo Azi (UB), já deu parecer favorável à matéria, que resta ser votada pelos membros da comissão.

"O Encontro ‘Nordeste Unido pelo Desenvolvimento’ é um momento importante em que discutirmos temas de interesse de todos os estados nordestinos. Temos muitas pautas em comum e precisamos nos unir para garantir o melhor para nossa terra, garantindo políticas públicas que beneficiam diretamente a população nos municípios. Vamos sair daqui com uma pauta extensa de propostas e projetos que serão levados para os nossos representantes no Congresso Nacional", afirmou o presidente da Famup, George Coelho.

De acordo com Hudson Pereira, 1º Secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a realização do evento tem sido uma grande experiência para a região com o reforço de pautas importantes para os municípios. O gestor apresentou a proposta da CNM para ajudar os municípios a custear o piso da enfermagem, que tem impacto de R$ 10,5 bilhões.

Segundo ele, é urgente a aprovação de uma PEC para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.