Política
DivulgaçãoPublicado em 30/11/2022, às 12h29 Redação
A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício ao governador Rui Costa (PT) e ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, solicitando que sejam antecipados os repasses da última cota-parte do ICMS e do FUNDEB.
De acordo com a UPB, os recursos serão repassados em 30 de dezembro e creditados na conta do município em janeiro de 2023, o que impacta no fechamento do exercício financeiro e contábil de 2022.
Ao considerar questões burocrática, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas ainda em 2022.
“Essa antecipação possibilita o fechamento das contas anuais com assertividade, porque os valores ficam vinculados ao ano em que foi efetivamente creditado na conta da prefeitura. Esses recursos são muito importantes para o fechamento de contas de final do ano dos municípios, que já vivem em dificuldade orçamentária e têm entre as obrigações específicas do período o pagamento do 13º salário dos servidores”, disse o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.
No documento, a coordenação jurídica da UPB explica que “se o ingresso dessas receitas, pertencentes ao atual exercício financeiro, somente ocorrer no exercício subsequente, não serão computadas para esse exercício, o que impactará na observância, pelos municípios, dos limites de gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Com muito trabalho, hoje a #Bahia tem seguido um ritmo diferente do Governo Federal. Somos reconhecidos pelo nosso potencial de atração e geração de negócios, de maneira sustentável e consistente, e nos posicionando como uma referência nacional em desenvolvimento econômico.
— Rui Costa (@costa_rui) November 22, 2022
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